O destino da Vara de Trabalho de Arroio Grande será discutido nesta quarta-feira (23), na Câmara de Vereadores do município. Uma audiência pública marcada para as 14h receberá representantes do Tribunal do Trabalho no Estado, lideranças locais e também da Zona Sul. O intuito do encontro é apresentar elementos que justifiquem a manutenção da unidade.

Segundo o presidente da Ordem do Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Pelotas, Victor Gastaud, com o encontro será possível mostrar a realidade local para a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) para que leve em consideração na defesa do serviço. "Há mais de mil processos em andamento que teriam que vir para Pelotas. Por ano, são cumpridos mais de 500 mandatos por um único oficial de justiça, que se vier para Pelotas ainda terá a dificuldade de deslocamento até Arroio Grande. Isso gera prejuízo e vai acabar acarretando em um atraso na prestação jurisdicional muito grande", ressalta Gastaud.

Já o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Arroio Grande, João Cézar Larrosa, diz que espera o apoio de lideranças políticas para reverter a situação. "É um dos maiores retrocessos da nossa microrregião. Estamos a cem quilômetros de Pelotas. Imagina a dificuldade para nosso assalariado rural se deslocar. Todos perdem, porém o mais atingido acaba sendo o trabalhador", comenta.

Em busca de destacar a necessidade de manter a unidade, estarão presentes representantes da OAB, da Federação dos Trabalhadores Assalariados Rurais do Rio Grande do Sul (Fetar-RS), da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra), do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Arroio Grande/Jaguarão e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Herval. Também participam o presidente do TRT-4, Ricardo Costa, e lideranças políticas dos municípios da Zona Sul.

Sobrecarga de trabalho

Se confirmado o fechamento da unidade em Arroio Grande, além do município, as cidades de Cerrito, Herval, Pedro Osório e Jaguarão terão que recorrer a Pelotas quando precisarem de atendimento, o que irá gerar transtornos, segundo Gastaud. "Isso acarretaria em uma sobrecarga nos servidores que aqui estão e já têm seus processos para cuidar, e nos magistrados, que teriam que assumir esse acervo da Vara de Arroio Grande.

Para a presidente de interior da Agetra, Jaqueline Signorini, a decisão é motivo de preocupação em relação ao acesso da comunidade ao Poder Público, além de trazer prejuízos a outras unidades. "O fechamento da Vara de Arroio Grande não afeta somente o município, pois também vai acabar acumulando mais processos em Pelotas. O distanciamento do Judiciário da população nunca é bom. Independentemente do número de processos, é essencial que a Justiça se faça presente", comenta.

Relembre

No ano passado, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) divulgou uma lista com 69 varas de trabalho em todo o país que corriam o risco de serem fechadas ou migrar para outras unidades por ter movimentação processual inferior a 50% da média de novos casos nos últimos três anos. A decisão teve como base a resolução 296, publicada em julho do mesmo ano, que trata sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

O relatório do CSJT apontou que a unidade de Arroio Grande não atingiu a média de casos novos, que seria de 654. Em 2019, foram 402 novos casos, em 2020, 272, e 361 no ano passado, ficando com uma média de 345.

A partir desta divulgação, foi dado um prazo para que cada tribunal apresentasse uma solução. Os presidentes têm até esse mês para comunicar o TST sobre o que pretendem que seja feito em cada caso.

No RS, além da vara de Arroio Grande, outras oito correm o risco de fechamento. São elas: Alegrete, Encantado, Lagoa Vermelha, Rosário do Sul, Santana do Livramento, Santa Vitória do Palmar, Santiago e São Gabriel. Jaqueline ressalta que no caso dos moradores de Santa Vitória e do Chuí, a vara mais próxima é a de Rio Grande, que fica a mais de 200 quilômetros de distância.